Blumenau, 05 de Setembro de 2010
Informe
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21/07/2010 | Estabelecimentos deverão manter exemplar do CDC para consulta
19/08/2010 | Novo ponto eletrônico é adiado para 1º de março de 2011Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 21/7, a Lei 12.291/2010 que obriga, a partir desta data, os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
O descumprimento da Lei implicará em multa no montante de até R$ 1.064,10.
Veja a íntegra da lei em http://www.revistajuridica.com.br/content/legislacao.asp?id=107033
Fonte: Coad
O descumprimento da Lei implicará em multa no montante de até R$ 1.064,10.
Veja a íntegra da lei em http://www.revistajuridica.com.br/content/legislacao.asp?id=107033
Fonte: Coad
18/08/2010 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BOA NOTÍCIA
16/08/2010 | Substituição Tributária - Governo reduzirá carga
03/08/2010 | TRT-RS condena clínica que pagava parte do salário 'por fora'
28/07/2010 | Governo atende empresários e adia novo ponto eletrônico por 3 meses
22/07/2010 | Fisco estabelece novas regras para a NF-e
19/07/2010 | O que considerar na hora de comprar o REP – Registrador Eletrônico de Ponto
16/07/2010 | Substituição Tributária - Fazenda propõe redução na MVA
14/07/2010 | Projeto altera tetos do Simples Nacional (novo link para leitura deste informe)
14/07/2010 | Projeto altera tetos do Simples Nacional
09/07/2010 | Receita libera consulta a megalote do IR com valor superior a R$ 2 bi
07/07/2010 | Medicina do Trabalho – Obrigatoriedade
06/07/2010 | Ponto Eletrônico - Empresas devem se adequar até 21 de Agosto
01/07/2010 | Começa a vigorar a regra que determina o compartilhamento das maquininhas pelas operadoras
29/06/2010 | Lei impede comércio de usar calculadora em Santa Catarina
28/06/2010 | Rigor da Receita Federal requer atenção
31/05/2010 | Copa do Mundo e o Horário de Trabalho
20/05/2010 | Nota Fiscal Eletrônica + ICMS + Sistema Nacional de Identificação = CUIDADO!!
07/05/2010 | Certificação digital será exigida para 1,8 milhão de empresas no envio de demonstrativos à Receita
06/04/2010 | Receita recebe 6 milhões de declarações do IR
30/03/2010 | Fazenda define novo prazo para implantação do PAF-ECF
25/03/2010 | Prorrogado prazo de implantação do PAF-ECF
05/03/2010 | Atenção Usuário de Equipamento de Cupom Fiscal - ECF
19/02/2010 | Imposto de Renda: Inss envia comprovante de rendimentos
04/02/2010 | Receita Federal faz alerta para o imposto de renda pessoa física
18/11/2009 | Obrigatoriedade— Medicina do Trabalho
30/10/2009 | Cliente deve ficar atento ao aderir a boletos eletrônicos
