07/07/2010 | Medicina do Trabalho – Obrigatoriedade
O Ministério do Trabalho de Blumenau proibiu as empresas de Medicina do Trabalho de emitir atestados admissionais e demissionais avulsos.
A partir de agora, passou a fiscalizar estas empresas, que passaram a não mais fazer atestados para as empresas que não possuem o convênio estabelecido para a confecção dos laudos anuais.
Lembramos às empresas que ainda não possuem contrato de Medicina do Trabalho que regularizem a situação, pois em uma fiscalização poderá ser solicitado, além de ser necessário para qualquer admissão ou demissão de funcionários.