A cada dia que passa, tornam-se mais frequentes as visitas inesperadas por partes dos agentes fiscalizadores do Ministério do Trabalho, para saber se a empresa possui os Laudos de Medicina do Trabalho. Os laudos exigidos são os seguintes:

P.C.M.S.O - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – é obrigatória a elaboração e implantação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto de seus trabalhadores.

P.P.R.A - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – é obrigatória a elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, visando a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - tem por objetivo, detectar e classificar a presença de agentes nocivos nos ambientes de trabalho e o enquadramento das atividades desenvolvidas (Atividades e Operações Insalubres, para instrução nos processos de aposentadoria especial requeridos ao INSS ). Deve ser realizado de acordo com a função laboral.

Recentemente o Ministério do Trabalho de Blumenau e Região divulgou determinações às empresas de Medicina do Trabalho. Assim a partir de agora as empresas foram orientadas a não realizarem mais atestados médicos avulsos, ou seja, se a empresa não possuir os Laudos não poderá mais fazer Atestados Admissionais e Demissionais.

Se a sua empresa não possui estes laudos, orientamos a procurar uma das empresas que prestam este serviço em Blumenau.

Laboral 3336-4660

Rotta Saúde 3041-4441

Servmed 3222-3300

Se a sua empresa já possui, orientamos para que faça a renovação anualmente e cumpra as determinações constantes nos laudos.

Para maiores esclarecimentos entre em contato.